Termos de utilização da plataforma.

Objecto do serviço

A plataforma permite solicitar teleconsultas pediátricas ao Hospital Geral de Mavalane através da área web. O Simulador USSD demonstra como poderia ser solicitada uma teleconsulta num telemóvel sem acesso à Internet — o código *123# é apenas demonstrativo e ainda não está disponível para utilização direta num telemóvel.

O serviço destina-se a crianças dos 0 aos 15 anos residentes na cidade de Maputo.

O que o serviço não substitui

A teleconsulta não substitui a consulta presencial, o exame físico nem os meios complementares de diagnóstico.

A telepediatria não substitui os serviços de emergência. Em caso de sintomas graves, dirija-se imediatamente à unidade sanitária mais próxima ou contacte os serviços de emergência oficialmente disponíveis.

Quando o pedido descreve sintomas potencialmente graves, a plataforma apresenta um aviso preventivo. Esse aviso não é uma triagem nem um diagnóstico.

Conta e responsabilidade do encarregado

• A conta é pessoal e o encarregado é responsável pela veracidade dos dados que indica.
• Cada criança só pode ter um pedido em aberto de cada vez, para não duplicar a fila de atendimento.
• O encarregado compromete-se a estar contactável no número indicado à hora marcada.
• A partilha das credenciais de acesso com terceiros não é permitida.

Triagem e prioridades

A plataforma não realiza triagem clínica nem atribui prioridades automaticamente. Depois de submetido, o pedido fica no estado «Aguardando triagem».

A triagem é realizada por um profissional de saúde do HGM, que analisa os sintomas e as informações submetidas, atribui a prioridade, regista observações, justifica qualquer alteração e decide entre autorizar a continuidade para teleconsulta ou encaminhar para atendimento presencial.

Depois da triagem, o perfil administrativo consulta a disponibilidade e atribui o pedido a um pediatra, que define ou confirma o horário do atendimento.

Teleconsulta, consentimento e acesso à sala

A teleconsulta pode ser realizada por mensagens de texto, chamada de áudio ou videochamada, conforme a modalidade definida no agendamento.

A teleconsulta só é realizada com o consentimento do encarregado de educação, recolhido na submissão do pedido. A consulta não é gravada automaticamente.

Nas videochamadas, o acesso à sala é gerado no agendamento e comunicado ao encarregado por notificação interna da plataforma. Expira dez minutos depois da hora marcada e deixa de ser válido assim que a consulta é concluída, o caso é encaminhado ou o pedido é cancelado. O pediatra responsável pode disponibilizar um novo acesso, gerando um novo prazo.

Registo clínico

As notas clínicas ficam no histórico da criança e a orientação é partilhada com o encarregado de educação. O registo clínico não é apagado — contas e crianças com histórico são arquivadas ou desactivadas.

A prescrição é criada ou alterada apenas pelo pediatra responsável e visualizada apenas por ele e pelo encarregado responsável pela respectiva criança. Toda a prescrição gerada nesta versão é demonstrativa e não deve ser utilizada para fins clínicos reais.

Disponibilidade

O serviço funciona por turnos de escala dos pediatras do HGM. Cada pediatra indica as suas janelas de atendimento — dia, hora inicial e final, duração prevista, modalidade, estado e observações — e não consta como disponível fora do turno registado, salvo se tiver registado uma disponibilidade adicional.

O encarregado pode indicar um pediatra de preferência. A preferência fica sujeita à disponibilidade e não garante atendimento pelo profissional selecionado. Se estiver indisponível, o sistema pode sugerir outro pediatra ou permitir aguardar uma data disponível.

Natureza desta versão

Esta versão é um protótipo académico de demonstração. Os dados apresentados são fictícios, não existe qualquer envio externo de mensagens — todas as notificações são simuladas dentro da plataforma — e nenhuma informação aqui introduzida deve ser considerada um registo clínico verdadeiro.

A arquitetura poderá futuramente permitir a integração com sistemas de informação em saúde através de padrões de interoperabilidade, como HL7 e FHIR.